Eleição de novos integrantes do Conselho Tutelar ocorrerá em 1º de outubro

Garantir o acesso de crianças e adolescentes aos direitos fundamentais é a base do trabalho de um conselheiro tutular, sendo importante a participação da população no processo de escolha deste profissional. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no dia 1º de outubro, cerca de 30 mil membros dos Conselhos Tutelares do país devem ser eleitos ou reeleitos para a gestão 2024-2028.

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Em Santa Maria, 15 vagas devem ser preenchidas para contemplar as três unidades do Conselho Tutelar, que estão localizadas nas regiões Leste, Centro e Oeste. Desde o início oficial das campanhas, em 1º de setembro, 23 candidatos buscam apresentar suas propostas para mais de 208 mil eleitores aptos.

Etapas

Para ser um conselheiro tutelar, é necessário ter Ensino Médio completo, idoneidade reconhecida, mais de 21 anos e ser residente da cidade. Além disso, o Ministério Público, que fiscaliza o processo eleitoral, destaca como importante “ter experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, no zelo pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Apesar do processo ser o mesmo em todo país, os cronogramas de inscrições e candidaturas ocorrem em períodos diferentes em cada cidade. Em abril, Santa Maria deu início às etapas que antecedem a ida às urnas. O secretário de Desenvolvimento Social de Santa Maria, João Chaves, falou sobre o andamento do processo eleitoral:

– A eleição do Conselho Tutelar é para atuação durante 4 anos e esse é um papel fundamental. Qualificamo-nos mais para este pleito, até porque, no primeiro, não tínhamos toda a expertise e acabamos tendo dificuldades. Este ano, tivemos uma empresa contratada para aplicar a prova e fazer o curso. No dia da eleição, estaremos bem preparados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que “as eleições para escolher os conselheiros tutelares são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do artigo 139, do Estatuto da Criança”. Em Santa Maria, servidores que desejassem atuar, de forma voluntária, nas eleições tiveram de 4 a 10 de setembro para preencher o formulário disponibilizado pela prefeitura. Segundo Chaves, a ação se faz necessária para atender a demanda, principalmente no dia das eleições:

– Sem eles, não teremos como ter o número de pessoas necessário para organizar os pontos de votação e as urnas.
Ao assumir a responsabilidade, os servidores voluntários devem passar por treinamento junto à Justiça Eleitoral e terão direito a dois dias de folga, a serem compensados mediante aviso e acerto prévio.

Quem vota?

Poderão votar no dia 1º de outubro todos os cidadãos maiores de 16 anos, que estejam com a situação eleitoral regular. Conforme a Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 208.520 pessoas estão aptas e terão a missão de eleger, ao todo, 15 conselheiros tutelares. Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Márcia Vendrúsculo, este é o momento de ouvir a sociedade.

– Espero que a sociedade exerça o seu direito ao voto, elegendo representantes responsáveis e comprometidos. Assim estaremos contribuindo para a proteção das crianças e dos adolescentes – afirma.

Assim como as eleições para outros cargos, a votação para os membros do Conselho Tutelar será feita via urna eletrônica em escolas municipais e estaduais, conforme a seção eleitoral de cada indivíduo. Para isso, os candidatos receberam um número de identificação a ser digitado e confirmado nas urnas. Mesmo trabalhando com a possibilidade de ter um número maior de eleitores neste pleito, Chaves reflete:

– Irei votar também. Mas, acredito que o nosso desafio agora é fazer com que a sociedade entenda a importância desse voto e que esteja lá, mesmo que não seja obrigatório, para que aconteça essa eleição.

Em caso de dúvida, entre em contato no telefone (55) 3174-1522 (ramal 02), no e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do conselho (Rua dos Andradas, 1.465, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Agende-se!

Eleição para conselheiros tutelares

Quando – 1º de outubro, das 8h às 17h
15 vagas para conselheiros

O que é necessário para votar?

Embora o título de eleitor seja opcional, é necessário apresentar documento de identificação com foto no local de votação. São aceitos como documentos de identificação:

Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, por ex-Ministério Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc)
Carteira funcional expedida por órgão público, desde que reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo Detran, ainda que vencida
Passaporte Brasileiro emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)